Termos de Uso

Última atualização: 1º de janeiro de 2026

1. Objeto do Serviço

A RPA Central é uma plataforma SaaS de gestão de automações robóticas de processos (RPA), que oferece ferramentas para cálculo de ROI, gerenciamento do Centro de Excelência (CoE), relatórios e auditoria. O acesso à plataforma é fornecido mediante aceite destes Termos de Uso e sujeito às condições do plano contratado. A RPA Central se reserva o direito de aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve notificar imediatamente a RPA Central pelo endereço contato@rpacentral.com. É vedado compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários ou organizações distintas, salvo quando expressamente permitido pelo plano Enterprise.

3. Planos e Pagamentos

A RPA Central oferece planos gratuito (Free), pago (Pro) e corporativo (Enterprise). Os valores e condições de cada plano estão descritos na página de Planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. O plano Pro é cobrado mensalmente e o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel da plataforma, com encerramento ao final do período vigente. O não pagamento de faturas em atraso poderá resultar na suspensão temporária do acesso às funcionalidades do plano Pro.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo interface, código-fonte, algoritmos de cálculo, logotipos e documentação — é de propriedade exclusiva da RPA Central e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade, e a RPA Central não reivindica direitos sobre o conteúdo gerado pelo usuário.

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A RPA Central não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos cálculos e relatórios gerados pela plataforma, cabendo ao usuário validar os resultados com seus próprios critérios e especialistas. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da RPA Central perante o usuário excederá o valor pago pelo plano nos últimos 3 (três) meses.

6. Suspensão e Cancelamento

A RPA Central poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, pratique atos fraudulentos, abuse da plataforma ou utilize o serviço para fins ilícitos. Em caso de cancelamento pelo usuário, os dados serão mantidos por 90 dias para eventual recuperação, após os quais serão permanentemente excluídos. O usuário pode solicitar a exclusão imediata de seus dados mediante requisição formal pelo canal de contato.

7. Alterações nos Termos

A RPA Central pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionalidades da plataforma. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e mediante aviso no painel da plataforma. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta antes da data de vigência.

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para esclarecimentos ou notificações legais, o usuário pode entrar em contato pelo endereço contato@rpacentral.com.